InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Necessidade do serviço de fornecimento de água e esgoto pela concessionária Prefeitura Municipal de Avanhandava, caracterizado como de utilidade pública, prestado em regime de monopólio, imprescindível para o bom andamento dos serviços prestados pelas Delegacias de Polícia do município de Avanhandava, no exercício de 2025.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBA
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP46377800000127-1-000215/2025Processo058.00009281/2025-21ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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