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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinaturas dos periódicos O ESTADO DE SÃO PAULO, para atender as necessidades da Assessoria de Comunicação desta Secretaria de Justiça e Cidadania.

SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 1.041,04
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP46381000002123-1-000011/2026Processo019.00000276/2026-54ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-CGA JUSTICA E CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 17:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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