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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ART 74, INCISO I DA LF 14.133/21

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.REG.- CATANDUVA

Valor estimadoR$ 158.985,25
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46384111000140-1-000090/2026Processo015.00038390/2026-60ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.REG.- CATANDUVALocalCATANDUVA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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