InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto Sanitário.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.MOGI MIRIM
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46384111000140-1-000094/2025Processo015.00769023/2024-40ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.MOGI MIRIMLocalMOGI MIRIM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2025, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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