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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituições educacionais que ofereçam escolarização especializada aos estudantes com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.SOROCABA

Valor estimadoR$ 4.117.352,52
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP46384111000140-1-000298/2025Processo015.00094164/2025-88ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.SOROCABALocalSOROCABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/02/2025, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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