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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de créditos de bilhetagem eletrônica e cartão magnético ou passe escolar em papel. Os créditos eletrônicos ou o passe em papel serão disponibilizados conforme quantidades estimadas para o transporte de alunos do Ensino Fundamental e Médio regularmente matriculados e frequentes de Cotia, considerando os 150 (cento e cinquenta) dias letivos do ano de 2026 e de acordo com as determinações da Resolução SE-44, de 7 de Julho de 2011, com dispositivos alterados pela Resolução SE 84

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.CARAPICUIBA

Valor estimadoR$ 5.820.672,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46384111000140-1-000689/2026Processo015.00825244/2025-96ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.CARAPICUIBALocalCarapicuíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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