A rede estadual de ensino de SP atende mais de 3 milhões de alunos em 5.057 escolas. Apesar de concurso em andamento para 15 mil docentes, a alta rotatividade e a demanda crescente exigem contratações temporárias. Assim, é necessária a contratação de empresa especializada para realizar Processo Seletivo Simplificado em 2026, garantindo continuidade do serviço educacional com qualidade, conforme a legislação vigente e os princípios da administração pública.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A empresa contratada deverá oferecer uma plataforma de Portal do Cliente, para gerenciamento de processos relacionados ao certame. Deverá também disponibilizar serviços de atendimento ao candidato por diversos canais, como telefone, chat, e-mail, Facebook e Instagram, das 8h às 18h. Será obrigatória a implementação de assistente virtual cognitivo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para suporte imediato aos candidatos. A empresa será responsável pelas inscrições, consolidação do banco de dados, convocação de candidatos, impressão e empacotamento das provas e materiais de aplicação. 3.3. A empresa deverá contar com uma área de logística que inclua toda a coordenação da aplicação das provas em 77 ( setenta e sete) municípios, conforme listado no Anexo II do Termo de Referência. Também será responsável pela alocação de colaboradores para a realização da prova, organização de plantão para aplicação de provas, e a disponibilização do gabarito e caderno de provas no Portal do Cliente. 3.4. Além disso, a empresa deverá realizar o processamento de dados e resultados, administrar recursos e demandas judiciais, e gerir todos os documentos relacionados ao processo seletivo. A perícia médica e heteroidentificação dos candidatos estarão sob responsabilidade da SEDUC-SP. 3.5. Por fim, a empresa deverá garantir o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), assegurando a privacidade e segurança das informações dos candidatos durante todas as etapas do processo seletivo.