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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de Recarga e Manutenção de extintores do prédio sede da Unidade Regional de Ensino de Jundiaí

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.JUNDIAI

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP46384111000140-1-000948/2026Processo015.00567614/2026 46ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.JUNDIAILocalJUNDIAÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em questão se faz necessária para garantir a adequada manutenção dos extintores de incêndio instalados no prédio sede da Unidade Regional de Ensino de Jundiaí, uma vez que os equipamentos se encontram com os prazos de manutenção e recarga vencidos, impossibilitando a garantia de sua plena operacionalidade em emergências.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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