DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para fornecimento de Certificados Digitais para atender as necessidades da Coordenadoria de Defesa Agropecuária
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP46384400000149-1-000095/2025Processo007.00008572/2025-14ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIALocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2025, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de serviços para a emissão de Certificados Digitais A3, com Token Pessoa Física, é indispensável para atender às exigências legais e às necessidades operacionais da instituição. Esses certificados garantem a proteção, integridade e validade jurídica de documentos e transações eletrônicas, permitindo que os responsáveis realizem assinaturas digitais com segurança e conformidade com a legislação vigente.