DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021, visando à contratação de prestação de serviços de manutenção veicular – FIAT Siena placas DMN-6059, da CATI Regional de São José do Rio Preto, pertencente à esta Diretoria de Assistência Técnica Integral.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORD. ASSISTENCIA TEC. INTEGRAL - CATI
Dados da publicação
Compra301Controle PNCP46384400000149-1-000689/2025Processo007.00043224/2025-85ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORD. ASSISTENCIA TEC. INTEGRAL - CATILocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 08:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores