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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso IV, c.c. o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESP

Valor estimadoR$ 28.863,00
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Dados da publicação

Compra217Controle PNCP46384400000149-1-000887/2025Processo163.00000792/2025-34ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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