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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Palestrante, por inexigibilidade de licitação, para PALESTRA: "Município em cada uma das Constituições Brasileiras com enfoque na sua autonomia"

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP46392072000122-1-000006/2026Processo6021.2026/0006991-5ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ do órgão46392072000122Unidade compradoraPMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção integral – preventiva e corretiva, dos portões e portas manuais e automatizados, dos edifícios da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização/Departamento de Procedimentos Disciplinares; do Departamento Fiscal; do Departamento Judicial/Departamento de Desapropriações/Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio; Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR; e CEJUSC27 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
  3. Aquisição de componentes/acessórios de equipamentos de som, imagem e comunicação em geral para o Centro de Estudos Jurídicos e a Escola Superior de Direito Público, da Procuradoria Geral do Município, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Anexo II – Termo de Referência da presente Dispensa Eletrônica.26 · São Paulo/SP · Dispensa · 27/07/2026
  4. Constitui objeto do presente contrato a prestação de Serviços Técnicos Especializados de Tecnologia da Informação para o desenvolvimento e implantação de soluções de software necessárias à execução das iniciativas previstas no Plano de Atualização dos Sistemas da Dívida Ativa (PASDA), incluindo a modernização do Sistema da Dívida Ativa (SDA) e do Sistema de Execução Fiscal Digital (SEF-d), a implementação de novos módulos funcionais, a realização de integrações com sistemas externos e a entrega25 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 01/07/2026
  5. contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de plaquetas de identificação em latão, molduras e vidros anti-reflexo, destinados à atualização da Galeria de Procuradores-Gerais do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR.24 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 17/06/2026
  6. Aquisição de 01 (um) banner institucional em lona, colorido, com dimensões de 90 cm x 120 cm, acompanhado de estandarte/suporte para fixação, incluídos serviços de impressão23 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 01/06/2026
  7. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional José Mauricio Conti para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Teoria e Prática do Direito Público , promovido pela Escola S22 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 28/05/2026
  8. Contratação de empresa especializada, devidamente constituída e autorizada pelos órgãos competentes, para: item 01 - executar testes hidrostáticos em mangueiras de incêndio, com fornecimento de peças (exceto mangueiras) e, item 02 – prestar serviços de recarga e serviços correlatos em extintores de incêndio, ambos para os Departamentos e unidade(s) da Procuradoria Geral do Município, conforme especificações, condições e quantidades contidas no Anexo II - Termo de Referência da presente D.E.21 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 21/05/2026
  9. Contratação de serviços de diagramação editorial e impressão de 100 (cem) exemplares da Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, edição nº 13, composta de artigos elaborados pelos residentes jurídicos da PMSP no período de 2022 a 2025, organizada pela equipe do Centro de Estudos Jurídicos da PGM-SP.20 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 18/05/2026
  10. Aquisição de materiais para compor um Hidrante de Incêndio, localizado na calçada do prédio sede dos Deptos: JUD; DEMAP e DESAP, são os materiais: Registro, Adaptador e Tampão, sem instalação, conforme especificações, exigências e quantidades contidas no Anexo II - Termo de Referência da Dispensa Eletrônica.19 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 06/05/2026