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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE 01 (UM) CERTIFICADO DIGITAL, SEM DISPOSITIVO FÍSICO, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA (AC) SUBORDINADA À ICP-BRASIL, DESTINADO AO USO EXCLUSIVO NO ACESSO AO SISTEMA B-

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Valor estimadoR$ 1.181,30
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP46392072000122-1-000017/2025Processo6021.2025/0034129-0ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ do órgão46392072000122Unidade compradoraPMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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