DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para confecção e aplicação de adesivos de identificação visual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, da Procuradoria Geral do Município - localizado na Praça do Patriarca nº 30, Centro - São Paulo/SP, atendidas as especificações contidas no Anexo II Termo de Referência e Anexo II-A Desenho Técnico da presente Dispensa Eletrônica
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Dados da publicação
Compra90036Controle PNCP46392072000122-1-000045/2024Processo602120240066742ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ do órgão46392072000122Unidade compradoraPMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/12/2024, 15:56Abertura18/12/2024, 15:56Encerramento27/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Baixo valor - Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021
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