Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de inspeção nos veículos do transporte escolar: Placa: FYD3I36, modelo: RENAULT/MASTER L2H2MNP16 ano/modelo 2021/2022 renavan: 01276871993; Placa: FCF8H03, modelo: RENAULT/MASTER L2H2MNP16 ano/modelo 2021/2022 renavan: 01276848541, ; Placa: FVU0F27, modelo: RENAULT/MASTER L2H2MNP16 ano/modelo 2021/2022 renavan: 01276869026; Placa: DJM8021, modelo: VW/MASCA GRANMINI O ano/modelo 2014/2014 renavan: 0100213521; Placa CPV7I28, modelo: I/FORD TRANSIT GCASA ESC ano/modelo 2011/2011 renavan: 00460517457; Placa TKR5A12, modelo: VW/NEOBUS 8.180Eano/modelo 2025/2026 renavan: 01437100829. EM ATENDIMENTO A ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição por meio de compra direta se dá em razão da urgência na disponibilidade do serviço de inspeção veicular, deste modo, necessita- se de maneira imediata a aquisição do serviço, para que o veículo possa continuar trafegando. Considerando a necessidade de inspeção veicular a operação da frota só funciona quando todos os seus veículos estão regularizados conforme a lei. Ou seja, boas condições de uso e documentações em ordem. E é para isso que a inspeção veicular existe: para garantir que só circulem os veículos que estejam cumprindo a legislação. A contratação se dá com base no artigo 136 do código de trânsito Brasileiro, LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 e a empresa contratada será com base na Relação das ITLs (Instituição Técnica Licenciada) pelo SENATRAN. A prestação dos serviços á realizada na empresa Licenciada pelo SENATRAN, o Município mais próximo da cidade de Pedreira/SP é a cidade de Mogi-Guaçu: CEITECMG CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR MOGI- GUAÇU LTDA – CNPJ: 10.188.922/0001-28, ENDEREÇO: Rua Waldemar Armani, 176 - Jardim Guaçu Mirim I - Mogi Guaçu - CEP:13844-450. EM ATENDIMENTO A ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.