DispensaDivulgada no PNCP
CONFECÇÃO DE BRINDES INSTITUCIONAIS
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Dados da publicação
CompraCD - 1379Controle PNCP46410866000171-1-000486/2026ProcessoCD - 1379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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