InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Lavratura de escritura de venda e compra de imóvel | Processo 3500303.401.00005654/2026-51

MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura

Valor estimadoR$ 10.012,43
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Dados da publicação

CompraIL 65Controle PNCP46425229000179-1-000079/2026Processo150/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação, Esportes e CulturaLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · EMISSÃO DE ATA NOTARIAL

R$ 10.012,43

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 10.012,43 · Homologado

Fornecedor: TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULO · 51270064000143