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DispensaDivulgada no PNCP

Locação de ventilador mecânico portátil com instalação, para atendimento domiciliar de pacientes em desospitalização.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 19.895,04
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Dados da publicação

Compra266Controle PNCP46482840000139-1-000330/2026ProcessoPC 001332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 17:20Abertura16/04/2026, 00:00Encerramento23/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. 1.1. Contratacao direta em carater emergencial de empresas especializadas para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saude de Boituva SP mediante Dispensa de Licitacao fundamentada no art. 75 inciso VIII da Lei Federal n 14.133 2021 conforme especificacoes e quantitativos constantes neste Termo de Referencia e seu anexo. 1.2. A contratacao destina se ao cumprimento de decisoes judiciais vigentes e de prescricoes medicas individualizadas visando assegurar a continuidade de tratamentos de pacientes atendidos pela rede publica municipal de saude evitando interrupcoes terapeuticas agravamento de quadro clinico imposicao de multas bloqueios judiciais e demais prejuizos ao interesse publicoMUNICIPIO DE BOITUVA110 | Processo 541 · Boituva/SP · Dispensa · 02/10/2026
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