InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇAO DE MUNIÇÕES DIVERSAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TREINAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL E GARANTIR O PLENO EMPREGO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA/SP
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46482840000139-1-000353/2026ProcessoPC 001151/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PI 10335/2026