InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INSULINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PACIENTE D.M.S.
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DE SAUDE
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Compra19Controle PNCP46482840000139-1-000486/2026ProcessoPC 001375/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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