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DispensaDivulgada no PNCP

Insumos para as ações do Projeto Operação Praia Segura 2026/2027

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO

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Dados da publicação

Compra520Controle PNCP46482840000139-1-000674/2026ProcessoPC 001662/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2026, 11:37Abertura05/08/2026, 00:00Encerramento11/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PI 35458/2026 SESSÃO 11/08

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