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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de entidade privada sem fins lucrativos SENAC para treinamento aos professores, coordenadores e gestores. Aquisição solicitada é de bens comuns, e terá vigência pelo período de 12(doze) meses

MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba

Valor estimadoR$ 286.196,36
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46482857000196-1-000100/2026Processo863/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A busca pela excelência educacional não é apenas uma meta, mas uma necessidade estratégica que exige uma parceria com uma instituição de reconhecida competência e exclusividade no mercado

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Afinidade estimada pelos termos “privada”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ubatuba/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.