CA presente demanda fundamenta-se no Chamamento Público nº 224/2025 – Credenciamento de Agências de Viagens, cujo objeto visa assegurar, de forma contínua, ágil e economicamente vantajosa, o fornecimento de passagens aéreas (com bagagem despachada), hospedagem, seguro-viagem, além de serviços de reserva, remarcação, cancelamento e suporte 24 horas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Solicitamos a aquisição de passagens aéreas e hospedagens em favor da Excelentíssima Senhora Prefeita e dos Secretários Municipais, com destino a Brasília/DF. A referida viagem justifica-se pela realização de agenda institucional, com objetivo de captação de recursos financeiros para o Município de Ubatuba.