DispensaDivulgada no PNCP
A presente solicitação refere-se à contratação decorrente do Chamamento Público nº 224/2025 – Credenciamento de Agências de Viagens, destinado a assegurar, de forma contínua, ágil e economicamente vantajosa, o fornecimento de pacotes de viagens oficiais, compreendendo passagens aéreas nacionais e internacionais (com bagagem despachada), hospedagem, seguro-viagem, bem como serviços correlatos de reserva, remarcação, cancelamento e suporte 24 horas.
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
Dados da publicação
Compra138Controle PNCP46482857000196-1-000123/2026Processo12886/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 7911-2/00Agências de viagens
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