Contratação de empresa de transporte escolar com ônibus, com motorista visando o transporte de alunos municipais, com previsão de 90.000 (noventa mil) quilômetros, período de 12 meses no exercício de 2026/2027

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A referida contratação se faz necessária para regularizar o transporte de alunos que não são atendidos pela frota própria municipal na região dos bairros: Cachoeira dos Macacos, Colônia de Férias, Picinguaba, Camburi, Ubatumirim, Itamambuca na BR-101 no bairro Almada e Estaleiro, Fazenda da Caixa, e são matriculados na rede municipal de ensino de Ubatuba e moram em locais de difícil acesso, além de garantir o oferecimento do acesso e permanência dos alunos nas escolas de ensino fundamental do município, contribuindo assim para a diminuição do índice de repetência e evasão escolar.