Contratação de empresa de especializada para execução da obra de Pavimentação e Drenagem da Rua Guarani, Barra da Lagoa, Município de Ubatuba/SP, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução da obra de Pavimentação e Drenagem da Rua Guarani, localizada no bairro Barra da Lagoa, no Município de Ubatuba/SP. A necessidade da contratação decorre da demanda por melhoria da infraestrutura urbana da via, especialmente quanto às condições de trafegabilidade, segurança, acessibilidade, escoamento das águas pluviais e qualidade de vida da população local. A Rua Guarani encontra-se inserida em área urbana consolidada, com circulação diária de moradores, pedestres, veículos particulares, prestadores de serviços, coleta de resíduos, veículos de emergência e demais serviços públicos essenciais. A ausência ou insuficiência de pavimentação adequada e de sistema eficiente de drenagem compromete a mobilidade urbana, ocasionando transtornos à população, sobretudo em períodos de chuva, quando podem ocorrer acúmulo de água, formação de lama, erosões, deterioração do leito carroçável e dificuldade de acesso aos imóveis. A execução da pavimentação e drenagem justifica-se pela necessidade de solucionar, de forma definitiva e tecnicamente adequada, problemas recorrentes relacionados à infraestrutura viária. A simples manutenção corretiva ou intervenções pontuais não se mostram suficientes para garantir a durabilidade da via, pois não eliminam as causas principais da degradação, especialmente quando relacionadas ao escoamento inadequado das águas pluviais. Dessa forma, a contratação visa substituir ações paliativas por uma solução de engenharia planejada, com maior eficiência, segurança e economicidade para a Administração Pública.