Contratação de Instituição de Ensino para prestação de serviços especializados de desenvolvimento de soluções educacionais, qualificações educacionais e habilitações profissionais técnicas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Considerando que anualmente a Prefeitura Municipal vem ofertando os mais diversos cursos por meio de parceiros com o intuito de valorizar a mão de obra local, fomentar a geração de emprego e renda, possibilitar o acesso a formação técnica para toda a população, incentivar a educação para grupos vulneráveis, elevar a qualidade do atendimento oferecido ao turista, melhorar o ambiente competitivo de negócios, acentuar potenciais produtivos e geradores de renda para aumentar os postos de trabalho e consequentemente qualificar a mão de obra para ocupá-los (as). A identificação de áreas carentes de qualificação por meio de pesquisa local evidencia a necessidade de cursos que estejam alinhados com as demandas e potencialidades da região do litoral norte. Considerando as constantes transformações globais ampliaram o cenário competitivo das empresas. Muitas organizações trabalham com modelos inovadores de gestão, o que reflete diretamente nos seus ambientes, procedimentos e rotinas de trabalho. Nesse contexto, é reconhecido no meio organizacional que o principal fator constitutivo do diferencial competitivo de uma empresa são os talentos que nela trabalham. Considerando que a Secretaria Municipal de Educação de Ilhabela tem entre outras atribuições, a formulação, execução e avaliação da política Municipal, garantir a Educação Básica e capacitação de Jovens e Adultos, formação, aperfeiçoamento e qualificação integrando suas potencialidades e oportunidades produtivas à melhoria da qualidade de vida de sua população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente e também formular, coordenar, executar e avaliar programas e ações que visem à geração do emprego, da ocupação e da renda da população do Município através da qualificação profissional. Considerando a necessidade da manutenção do Programa Municipal de Qualificação Municipal, contendo parceiros de elevado prestígio e notórias condições de nos atender de forma perene e atualizada, atendendo as demandas do mercado de trabalho e desenvolvimento tecnológico. Investir na qualificação profissional dos moradores contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da região. Ao capacitá-los, estamos fortalecendo o potencial empreendedor e comercial do município, estimulando o crescimento. Importante observar que os cursos pretendidos nesta contratação, são os mais procurados pelos munícipes, comprovando a necessidade de qualificação em áreas específicas e atendendo a demanda para o ano de 2026. Além do mais, considerando que as entidades do “Sistema S” são parcerias importantíssimas para o alcance e execução das políticas públicas para o Desenvolvimento Educacional e Econômico do Município, em especial o Serviço Nacional de Aprndizagem Comercial - SENAC, que ja vem prestando serviços de excelencia no município e tem sido avaliado pelos alunos de maneira altamente positiva e exemplar, cumprindo rigorosamente ao que se propõe.