APRESENTAÇÃO MUSICAL – KAMISA 10 - COM DURAÇÃO MINÍMA DE 1H E 40 M – NO DIA 04 DE JULHO DE 2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

I. Objeto O presente processo refere-se à contratação do KAMISA 10 para apresentação musical no evento “Festival da Tainha”, promovido pela Secretaria de Cultura de Ilhabela, por intermédio da empresa Instituto Cultural Amigos da Viola, com o objetivo de fomentar a cultura popular, promover entretenimento de qualidade à população e fortalecer o calendário turístico-cultural do município. A apresentação ocorrerá no dia 04 de Julho 2026, sendo a contratação fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização e consagração artística da dupla no cenário da música sertaneja nacional. II. Importância do Evento e Relevância da Contratação O Festival da Tainha constitui um dos eventos tradicionais do calendário cultural e turístico de Ilhabela, reunindo moradores e visitantes em torno da gastronomia caiçara, da valorização das tradições locais e da promoção de atividades culturais e musicais. O evento possui relevante impacto econômico e turístico, movimentando significativamente setores como hospedagem, alimentação, comércio e prestação de serviços. Além de fortalecer a identidade cultural do município, o festival promove integração social e amplia o acesso da população a atrações artísticas de relevância nacional, democratizando o acesso à cultura e incentivando a participação popular em atividades culturais gratuitas. Nesse contexto, a contratação do KAMISA 10 agrega expressiva relevância artística à programação do evento, considerando a forte identificação do público brasileiro com a música sertaneja, especialmente com o segmento sertanejo raiz e universitário, estilos que marcaram a trajetória da dupla e consolidaram sua ampla aceitação popular. A presença da atração contribui diretamente para ampliar o alcance do Festival da Tainha, atraindo público regional e turístico, fortalecendo a imagem institucional do evento e proporcionando entretenimento de qualidade aos munícipes e visitantes. III. Trajetória e Relevância Artística Fundado em 2014 em Goiânia e liderado por Angelino, o Kamisa 10 consolidou-se no pagode nacional ao mesclar romantismo com elementos pop e urbanos. Com mais de 7 milhões de ouvintes mensais no Spotify e sucessos como "Lance Livre", o grupo expandiu sua presença com turnês internacionais e projetos audiovisuais de destaque, incluindo o "Ao Vivo em Brasília", atingindo o TOP 50 da plataforma no final de 2025. A participação da dupla no Festival da Tainha contribui para enriquecer a programação artística do evento, ampliando sua atratividade e fortalecendo sua projeção regional e turística. IV. Conclusão Diante do exposto, a contratação do Kamisa 10 para apresentação no “Festival da Tainha” mostra-se plenamente justificada sob os aspectos cultural, artístico, turístico e econômico, contribuindo significativamente para o fortalecimento da programação do evento e para a valorização das atividades culturais promovidas pelo Município de Ilhabela. A inexigibilidade de licitação encontra respaldo no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando a notória consagração artística da dupla, a singularidade da apresentação musical e a inviabilidade de competição, estando devidamente caracterizados os pressupostos legais para a contratação direta.