Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma da pista de skate do Complexo Esportivo Campo do Galera.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de preservar e recuperar a pista de skate do Complexo Esportivo Campo do Galera, equipamento público de ampla utilização pela comunidade, destinado à prática esportiva, ao lazer e à promoção da convivência social. Em razão do desgaste natural decorrente do uso intenso e da exposição às condições climáticas, a pista apresenta deteriorações que comprometem a segurança dos usuários e a qualidade das atividades desenvolvidas no local. A realização da reforma permitirá restabelecer as condições adequadas de utilização do equipamento, proporcionando maior segurança, acessibilidade e durabilidade, além de contribuir para a continuidade das ações de incentivo ao esporte e à ocupação saudável dos espaços públicos. A contratação está alinhada ao compromisso da Administração Municipal com a conservação do patrimônio público, a promoção da qualidade de vida da população e o fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer, assegurando que a comunidade disponha de infraestrutura adequada para a prática esportiva e para o desenvolvimento de atividades recreativas em ambiente seguro e funcional.