CONTRATAÇÃO DO GRUPO MUSICAL COLO DE DEUS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO “Festa da Padroeira (Nossa Senhora Aparecida)”, ATRAVÉS DA EMPRESA “ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM”.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O presente processo refere-se à contratação do Colo de Deus para apresentação musical no evento “Festa da Padroeira (Nossa Senhora Aparecida)”, promovido pela Secretaria de Cultura de Ilhabela, por intermédio da empresa ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM, com o objetivo de fomentar a cultura popular, promover entretenimento de qualidade à população e fortalecer o calendário turístico-cultural do município. A apresentação ocorrerá no dia 18 de outubro 2026, sendo a contratação fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização e consagração artística da dupla no cenário da música sertaneja nacional. II. Importância do Evento e Relevância da Contratação A Festa da Padroeira (Nossa Senhora Aparecida) constitui um dos eventos tradicionais do calendário cultural e turístico de Ilhabela, reunindo moradores e visitantes em torno da gastronomia caiçara, da valorização das tradições locais e da promoção de atividades culturais e musicais. O evento possui relevante impacto econômico e turístico, movimentando significativamente setores como hospedagem, alimentação, comércio e prestação de serviços. Além de fortalecer a identidade cultural do município, a Festa da Padroeira (Nossa Senhora Aparecida) promove integração social e amplia o acesso da população a atrações artísticas de relevância nacional, democratizando o acesso à cultura e incentivando a participação popular em atividades culturais gratuitas. Nesse contexto, a contratação do Colo de Deus agrega expressiva relevância artística à programação do evento, considerando a forte identificação do público brasileiro com a música Católica, especialmente com o segmento principal da Colo de Deus é a música católica contemporânea (também classificada como Gospel/Religioso no mercado fonográfico) A presença da atração contribui diretamente para ampliar o alcance da Festa da Padroeira (Nossa Senhora Aparecida), atraindo público regional e turístico, fortalecendo a imagem institucional do evento e proporcionando entretenimento de qualidade aos munícipes e visitantes. III. Trajetória e Relevância Artística Fundada em 2003 como um pequeno grupo de oração, a Colo de Deus se transformou em um dos maiores fenômenos da música católica moderna no Brasil. O grupo revolucionou o meio religioso ao misturar a fé católica com ritmos modernos de pop e rock, conquistando milhões de jovens e alcançando prêmios importantes como o Disco Duplo de Platina. Com uma linguagem visual forte na internet e músicas que viraram febre nas igrejas — como "Yeshua" e "Acaso Não Sabeis" —, a comunidade completou duas décadas de história consolidada como referência artística e espiritual para as novas gerações. A participação do Grupo Colo de Deus contribui para enriquecer a programação artística do evento, ampliando sua atratividade e fortalecendo sua projeção regional e turística. IV. Justificativa da Inexigibilidade de Licitação A contratação do Colo de Deus fundamenta-se no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Trata-se de atração artística de reconhecida notoriedade nacional, cuja contratação ocorre por intermédio da empresa ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM, representante responsável pela comercialização do espetáculo artístico, circunstância que inviabiliza a competição. A singularidade da apresentação, associada à identidade artística do próprio grupo, ao repertório consagrado e à ampla aceitação popular, caracteriza a inviabilidade de competição, atendendo plenamente aos requisitos legais para a contratação direta por inexigibilidade. V. Justificativa de Preço O valor total de R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais) refere-se à apresentação musical do Colo de Deus no evento “Festa da Padroeira (Nossa Senhora Aparecida)”, a ser realizada no dia 18 de