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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CEVAT Resgate - Centro Educacional de Valorização Trânsito Ltda para ministrar Curso de Capacitação de Novos Agentes de Trânsito do Município de Santo André, com base na portaria SENATRAN n.º 966/2022, com carga horária de 200h/aula, exclusivamente presenciais, atendendo demanda da Secretaria de Mobilidade Urbana.

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Valor estimadoR$ 51.600,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP46522942000130-1-000133/2026Processo346/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ do órgão46522942000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se esta contratação devido a necessidade de formação de novos Agentes de Trânsito (convocação do CP 02/2023), visando reforçar as atividades de fiscalização, operação e ordenamento do tráfego no Município. Atendendo a obrigatoriedade da Portaria 966/2022 do SENATRAN.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO SERATRAN.

R$ 51.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 51.600,00 · Homologado

Fornecedor: 57484 - CEVAT - RESGATE- CENTRO EDUCACIONAL DE VALORIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA · 10805850000110

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