Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais gráficos, itens personalizados e comunicação visual.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de materiais gráficos, itens personalizados e comunicação visual destinados ao apoio das oficinas de capacitação sobre detecção precoce do câncer, promovidas no âmbito do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Sistema Único de Saúde – ValorizaGTES-SUS, com recursos vinculados à Portaria GM/MS nº 2.168/2023. Trata-se de ação de caráter técnico, educativo e institucional, voltada à qualificação dos profissionais da rede municipal de saúde de Santo André/SP, com vistas ao aprimoramento das ações relacionadas à detecção precoce do câncer e ao fortalecimento das atividades de educação permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde.