PROCESSO ADMINISTRATIVO 472/2026 - AQUISIÇÃO DE COTURNO TATICO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição dos coturnos táticos justifica-se pela necessidade de fornecer aos agentes equipamentos adequados que garantam segurança, conforto e desempenho operacional, tendo em vista que o efetivo realiza atividades em jornadas prolongadas, exposto a diferentes condições climáticas e tipos de terreno. O uso de calçado apropriado reduz riscos de lesões, fadiga e afastamentos, além de contribuir diretamente para a eficiência do serviço prestado à população. Considerando que o objeto do presente processo, trata-se de componente essencial e fundamental para a proteção individual e é utilizado pela GCM em todas as atividades desempenhadas.