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DispensaDivulgada no PNCP

PROC ADM 1424/2026 - AQUISIÇÃO DE LEITE OU BEBIDA DE SOJA UHT 1 LITRO, LÍQUIDO, SABOR ORIGINAL, SEM LACTOSE, SEM GLÚTEN, ENRIQUECIDO COM CÁLCIO, EMBALAGEM TETRA PAK, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE DA FARMÁCIA DE DEMANDA JUDICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO GRANDE DA SERRA

MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA · Municipio De Rio Grande Da Serra

Valor estimadoR$ 6.110,10
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP46522975000180-1-000081/2026Processo136322/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ do órgão46522975000180Unidade compradoraMunicipio De Rio Grande Da SerraLocalRio Grande da Serra/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 11:41Abertura24/09/2026, 12:00Encerramento29/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição visa garantir o cumprimento de determinação judicial que obriga o Município de Rio Grande da Serra ao fornecimento contínuo de leite/ bebida de soja ao paciente assistido pela Farmácia de Demanda Judicial.

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