PROC ADM 570/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação de empresa especializada em seguro veicular para a ambulância de Unidade de Suporte Básico modelo Renault Master Flash AM5 (Placa QSV0I66) justifica-se pela necessidade de resguardar o patrimônio público, recentemente incorporado à frota da Secretaria de Saúde de Rio Grande da Serra por meio de doação. Diante dos elevados riscos de sinistros e colisões inerentes à operação de urgência e emergência do SAMU, a natureza do serviço se mostra crítica, pois exige deslocamentos em regime de prontidão 24 horas e tráfego prioritário, o que torna a proteção securitária indispensável para mitigar prejuízos ao erário e garantir a responsabilidade civil facultativa perante terceiros