- Aquisição de bebedouros industriais para atender às necessidades das 104 escolas da Rede Municipal de Ensino, visando garantir o acesso à água potável de forma segura e adequada aos alunos, professores e demais servidores.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

- A presente contratação visa atender à necessidade de aquisição de bebedouros possivelmente refrigerados para as 104 unidades escolares da rede municipal de ensino, garantindo o fornecimento de água potável e em temperatura adequada para os estudantes, professores e demais servidores. A demanda se fundamenta na importância de proporcionar condições básicas de saúde e bem estar no ambiente escolar adequado ao processo de ensino aprendizagem. Além disso, o fornecimento de água potável em quantidade suficiente e em condições apropriadas auxilia na promoção da saúde e prevenção de doenças em ambientes coletivos, como escolas. A aquisição também é justificada pelos seguintes pontos: Substituição de equipamentos antigos ou inoperantes, que apresentam desgaste natural decorrente do uso contínuo e prolongado, comprometendo a segurança e a eficiência no fornecimento de água. Adequação à demanda crescente, considerando o aumento do número de matrículas, ampliação da carga horária e a implementação de programas de tempo integral em diversas unidades; Padronização e modernização da infraestrutura escolar, visando à eficiência energética, à durabilidade dos equipamentos e à facilidade de manutenção; Atendimento às exigências dos órgãos de controle quanto às condições de funcionamento das unidades escolares, sobretudo no que se refere à infraestrutura de saneamento básico e saúde pública. Dessa forma, a contratação se justifica não apenas pela necessidade de manutenção das condições mínimas de funcionamento das escolas, mas também como medida preventiva e estratégica de promoção da saúde, conforto e bem-estar da comunidade escolar. A escolha pela aquisição, e não pela locação ou outro tipo de fornecimento, considera o melhor custo-benefício a longo prazo, bem como a viabilidade de manutenção dos equipamentos no âmbito da estrutura já existente na rede municipal.