Contratação de serviços de transporte coletivo por ônibus, destinados ao deslocamento de usuários e equipe dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS AD) para realização de atividades terapêuticas externas, esportivas e de integração social, em conformidade com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e com a legislação vigente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As atividades externas constituem importante estratégia terapêutica no âmbito dos Centros de Atenção Psicossocial, pois favorecem a ampliação das redes de sociabilidade, promovem a integração comunitária, estimulam a autonomia dos usuários e fortalecem vínculos interpessoais. Entre as ações planejadas estão: visita terapêutica ao Parque Estadual do Juquery, em alusão ao Mês da Luta Antimanicomial, dia 28 de maio de 2026, dás 08h às 15h; participação no Campeonato de Futebol InterCAPS, no município de Campinas/SP, dia 22 de maio de 2026, dás 07h às 18h; passeio terapêutico à praia, na cidade de Santos/SP, dia 04 de setembro de 2026, dás 07h às 18h. Obs.: Todos com saída e retorno na R. Henrique A. Klemes, 187 - Bairro São José, Francisco Morato - SP, 07911-075 (CAPS II). Atividades dessa natureza contribuem para a redução do estigma social associado ao transtorno mental e ao uso problemático de substâncias, reforçando a construção da cidadania ativa e o cuidado em liberdade. Além disso, tais iniciativas potencializam os efeitos do Projeto Terapêutico Singular (PTS) desenvolvido nas unidades, proporcionando experiências concretas de participação social, promoção da saúde, fortalecimento da autoestima e bem-estar emocional. Dessa forma, a contratação de serviços de transporte coletivo torna-se essencial para garantir deslocamento seguro e adequado aos usuários e profissionais envolvidos, viabilizando a realização das atividades propostas