InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA INOCENTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL AO VIVO NO EVENTO “FRANCO DO ROCK”
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura de Franco da Rocha
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Compra58Controle PNCP46523080000160-1-000106/2026ProcessoPC 006977/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ do órgão46523080000160Unidade compradoraPrefeitura de Franco da RochaLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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