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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NA AREA DE ARTE URBANA/GRAFITE, PARA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE INTERVENÇÃO ARTÍSTICA AUTORAL NO ESPAÇO PUBLICO CAFÉ E BOUTIQUE SOCIAL.

MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Prefeitura de Franco da Rocha

Valor estimadoR$ 6.465,20
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP46523080000160-1-000176/2026ProcessoPC 012792/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ do órgão46523080000160Unidade compradoraPrefeitura de Franco da RochaLocalFranco da Rocha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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