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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de módulos eletrônicos e lógicos plug-in para manutenção de controladores semafóricos

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes

Valor estimadoR$ 1.948,37
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra60Controle PNCP46523114000117-1-000131/2026Processo9892/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ do órgão46523114000117Unidade compradoraPrefeitura da Estância Turística de Embu das ArtesLocalEmbu das Artes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A necessidade decorre de falhas identificadas em equipamentos críticos do sistema viário da Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, cujo funcionamento depende de componentes específicos fabricados exclusivamente pela NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, empresa detentora da tecnologia proprietária dos controladores instalados no município.

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