DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE TALÕES DE IPTU COMPLEMENTARES.
MUNICIPIO DE JUQUITIBA · SECRETARIA DE FINANÇAS
Dados da publicação
Compra136Controle PNCP46523155000103-1-000114/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ do órgão46523155000103Unidade compradoraSECRETARIA DE FINANÇASLocalJuquitiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
IPTU 2026
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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