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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 47 ( QUARENTA E SETE) INGRESSOS PARA ESPETÁCULO SÃO BERNA

MUNICIPIO DE JUQUITIBA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 1.661,45
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Dados da publicação

Compra295Controle PNCP46523155000103-1-000229/2026Processo295/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ do órgão46523155000103Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalJuquitiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

OFÍCIO SEMEC Nº901/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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