DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS MANUAIS DE LIMPEZA PÚBLICA E EQUIPAMENTOS DE EPI.
MUNICIPIO DE MONGAGUA · PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUA
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Compra12Controle PNCP46578506000183-1-000045/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ do órgão46578506000183Unidade compradoraPREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE MONGAGUALocalMongaguá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS MANUAL DE LIMPEZA PÚBLICA E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
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