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DispensaDivulgada no PNCP

CALIBRAÇÃO DE 08 (OITO) DECIBELÍMETROS COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO RASTREÁVEL AO INMETRO OU À REDE BRASILEIRA DE CALIBRAÇÃO - RBC.

MUNICIPIO DE PERUIBE · Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP

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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP46578514000120-1-000297/2026Processo18519/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERUIBECNPJ do órgão46578514000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SPLocalPeruíbe/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 18:10Abertura16/10/2026, 08:00Encerramento21/10/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA. 2) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.

Itens publicados (1)

Item 67484 · CALIBRAGEM EM DECIBELIMETRO COM EMISSÃO DE LAUDO - Contratação de serviço de empresa especializada para prestação de serviço de calibração de decibelímetros, com emissão de certificado de calibração rastreável ao INMETRO/Rede Brasileira de Calibração (RBC), garantindo a precisão das medições de níveis de pressão sonora utilizadas nas atividades de fiscalização municipal.

Quantidade: 8 · Unidade: SERV · Em andamento

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