DispensaDivulgada no PNCP
Eletrodo
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP46583654000196-1-000061/2026Processo2383/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAISLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 2.383/2026
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