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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de formação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros e condutores de veículos de transporte de emergência.

MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 13.650,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP46583654000196-1-000077/2026Processo2521/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Proc. Administrativo 2521/2026

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Afinidade estimada pelos termos “curso, passageiros, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Miracatu/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (2)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de formação de condutores de veículos de transporte de emergência 50h

R$ 7.000,00

Quantidade: 20 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 350,00 · Homologado

Fornecedor: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE · 73471963002190

Item 2 · Contratação de empresa especializada para ministrar cursos de formação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros 50h

R$ 6.650,00

Quantidade: 19 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 350,00 · Homologado

Fornecedor: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE · 73471963002190