DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de cobertores para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e população de rua atendidas pelo Fundo Social de Solidariedade.
MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP46583654000196-1-000103/2026Processo3594/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalMiracatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Proc. Administrativo 3.594/2026
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