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DispensaDivulgada no PNCP

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL - CHAM. PUB. 001/2026

MUNICIPIO DE MIRACATU · DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 340.950,54
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra42Controle PNCP46583654000196-1-000110/2026Processo2047/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ do órgão46583654000196Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMiracatu/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 12:07Abertura13/05/2026, 15:00Encerramento08/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Proc. Administrativo 2.047/2026

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