Contratação de empresa especializada para locação, instalação, operação e remoção de estrutura técnica completa destinada à realização do evento "Show de Férias"

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. O município de Guaraci/SP, com população estimada em 10.000 habitantes, recebeu uma oportunidade institucional de grande relevância: a viabilização, através do Ministério do Turismo, da apresentação da cantora Mariana Fagundes no dia 04 de julho de 2026, sem custos com a atração artística para o município. Entretanto, para aproveitar esta oportunidade, o município enfrenta os seguintes problemas: a) Ausência de infraestrutura própria adequada: • O município não possui palco estruturado de grande porte; • Não dispõe de sistema de som e iluminação profissional compatível com as exigências técnicas (Rider) da apresentação artística; • Não possui geradores de energia de capacidade suficiente; • A quantidade de banheiros químicos em estoque é insuficiente para evento de grande porte. b) Oportunidade que não pode ser desperdiçada: • A parceria com o Ministério do Turismo representa economia significativa aos cofres públicos; • O não aproveitamento causaria perda de oportunidade institucional e dano a imagem da administração municipal; • A população já foi informada sobre o evento, gerando expectativa na comunidade. 2.2. Perspectiva do Interesse Público A contratação atende ao interesse público sob os seguintes aspectos: • Direito ao lazer e à cultura: garantia de acesso gratuito da população a evento cultural de qualidade durante o período de férias escolares; • Eficiência administrativa: aproveitamento de parceria federal que elimina custos com atração artística; • Economicidade: locação é mais vantajosa que aquisição de equipamentos de uso eventual; • Segurança: equipamentos profissionais certificados garantem segurança ao público e artistas; • Promoção do turismo: alinhamento com políticas públicas federais de fomento ao turismo e à cultura; • Integração social: fortalecimento de vínculos comunitários através do entretenimento coletivo.