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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa detentora da representação artística exclusiva da Banda Jafferson, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para apresentação musical ao vivo, com duração aproximada de 180 (cento e oitenta) minutos, a realizar-se no dia 02 de maio de 2026, às 22h, na Praça da Matriz do Município de São Francisco/SP, em evento de comemoração ao aniversário da cidade, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO

Valor estimadoR$ 32.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP46603395000118-1-000019/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ do órgão46603395000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCOLocalSão Francisco/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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